Análise Comportamental do Direito: Uma Interpretação Operante de Sistemas Jurídicos

Abstract

O direito é interpretado como um sistema social funcionalmente especializado, selecionado por suas consequências, cuja função principal é controlar comportamento politicamente definido como socialmente indesejável. Tal controle deriva de normas legais, que são padrões comportamentais entrelaçados, controlados por mudanças na probabilidade de aplicação de sanções, que estabelecem contingências sociais de reforço para o comportamento dos membros do grupo. Esses padrões comportamentais formam uma rede comportamental jurídica, em cada nó da qual uma resposta emitida por uma pessoa produz estímulos discriminativos para a resposta de uma segunda pessoa, o que, por sua vez, reforça a ocorrência da primeira resposta e gera estímulos discriminativos para o comportamento de outros indivíduos que participam de nós subsequentes. Uma grande parte dos padrões comportamentais que formam as normas legais consistem em respostas de enunciação de regras, ocorrendo em contextos de resolução de problemas, que são respostas verbais reforçadas por mudanças no repertório de outros indivíduos relacionadas à probabilidade de aplicação de sanções. As regras legais são compostas por três elementos: pressupostos factuais relevantes, objetivo social e contingência legal. Essa interpretação analítico- comportamental dos sistemas jurídicos, que propõe uma nova teoria jurídica naturalista, encoraja novas áreas de pesquisa empírica e aplicações.